Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente a concessao de 04 diarias para o servidor JOSE LUIZ BRANDAO para paricipacao nos ENFOC, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, nos seguintes cursos: Nocoes Gerais da Lei 14.133/2021; Reequilibrio Economico Financeiro dos Contratos Publicos; Planejamento de Licitacoes -DFD, ETP e Mapa de Risco; Gestao por competencias aplicada a Lei 14.133/2021, a serem realizados nos dias 22/09, 23/09 e 30/09 e 01/10, respectivamente, em Sao Domingos do Norte/ES, conforme

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2025	0000354/2025	Original	01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA	R$ 480,00
				Total Geral R$ 480,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2025	0000354/2025	0000429/2025	Original	Orcamentario	01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA	R$ 480,00
						Total Geral R$ 480,00

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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