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Câmara Municipal de Marilândia

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Data atualização: 25/03/2026
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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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HojeLimpar
 
000002/2026Dispensa000111/202626/02/2026Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada de polpas de frutas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.839,20R$ 5.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA05.642.134/0002-00MaterialPOLPA DE CAJUPolpa de fruta sabor caju, congelada e devidamente embaladas em embalagem fracionadas de 100g cada, 100 natural, sem conservantes, com especificacao tecnica e rotulado de acordo com legislacao vigente. Prazo de validade nao inferior a 60 dias.KILO80,0000R$ 12,00R$ 960,00
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA05.642.134/0002-00MaterialPOLPA DE ACEROLAPolpa de fruta sabor acerola, congelada e devidamente embaladas em embalagem fracionadas de 100g cada, 100 natural, sem conservantes, com especificacao tecnica e rotulado de acordo com legislacao vigente. Prazo de validade nao inferior a 60 dias.KILO80,0000R$ 12,00R$ 960,00
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA05.642.134/0002-00MaterialPOLPA DE GRAVIOLAPolpa de fruta sabor graviola, congelada e devidamente embaladas em embalagem fracionadas de 100g cada, 100 natural, sem conservantes, com especificacao tecnica e rotulado de acordo com legislacao vigente. Prazo de validade nao inferior a 60 dias.KILO80,0000R$ 17,00R$ 1.360,00
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA05.642.134/0002-00MaterialPOLPA DE MARACUJAPolpa de fruta sabor maracuja, congelada e devidamente embaladas em embalagem fracionadas de 100g cada, 100 natural, sem conservantes, com especificacao tecnica e rotulado de acordo com legislacao vigente. Prazo de validade nao inferior a 60 dias.KILO100,0000R$ 25,00R$ 2.500,00
000001/2026Dispensa000056/202610/02/2026Aquisicao de materiais de papelaria destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Camara Municipal de Marilandia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.150,14R$ 1.980,49
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialFITA ADESIVA 12 MM TRANSPARENTEMaterial: Polipropileno, Tipo: Monoface, Largura: 12 MM, Comprimento: 10 M, Cor: Transparente, Aplicacao: MultiusoUNIDADE10,0000R$ 1,44R$ 14,40
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialREGUA 30 CMRegua Escritorio Material: Acrilico, Comprimento: 30 CM, Graduacao: Centimetro/Milimetro, Tipo Material: Rigido, Cor: Cristal , Transmitancia: TransparenteUNIDADE10,0000R$ 1,99R$ 19,90
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialCANETA ESFEROGRAFICA AZULMaterial: Plastico, Quantidade Cargas: 1 UN, Material Ponta: Aco Inoxidavel Com Esfera De Tungstenio, Tipo Escrita: Media, Cor Tinta: Azul, Caixa com 50 unidades.UNIDADE1,0000R$ 31,45R$ 31,45
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialPILHA AA ALCALINA C/2UNTamanho: Pequena, Modelo: AA, Caracteristicas Adicionais: Nao Recarregavel, Sistema Eletroquimico: Alcalina, Tensao Nominal: 1,5 V, Cartela com 02 unidadesUNIDADE8,0000R$ 4,05R$ 32,40
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialCADERNO 96 FLSCaderno Tipo: 1/4, Material: Papel Off-Set, Gramatura Folhas: 56 G/M2, Material Capa: Papelao Revestida Com Papel-Couche, Comprimento: 200 MM, Largura: 140 MM, Quantidade Folhas: 96 FL, Caracteristicas Adicionais: Brochura, Capa Dura, Costurado.UNIDADE5,0000R$ 6,95R$ 34,75
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialCANETA MARCA-TEXTO AMARELAMaterial: Plastico, Tipo Ponta: Chanfrada, Cor: Amarela, Caracteristicas Adicionais: Traco 4 MmUNIDADE24,0000R$ 1,56R$ 37,44
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialPASTA ARQUIVO ABAS E ELASTICOMaterial: Polipropileno, Tipo: Abas E Elastico, Largura: 248 MM, Altura: 350 MM, Lombada: 40 MM, Cor: CristalUNIDADE10,0000R$ 3,98R$ 39,80
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialPILHA AAA ALCALINA C/2UNITamanho: Palito, Modelo: AAA, Caracteristicas Adicionais: Nao Recarregavel, Sistema Eletroquimico: Alcalina, Tensao Nominal: 1,5 V, Cartela com 02 unidadesUNIDADE8,0000R$ 5,40R$ 43,20
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialFITA ADESIVA 45 MM TRANSPARENTEMaterial: Polipropileno Transparente, Tipo: Monoface, Largura: 45 MM, Comprimento: 45 M, Cor: Incolor, Aplicacao: Multiuso, Pacote com 05 unidadesUNIDADE5,0000R$ 11,14R$ 55,70
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialGRAMPEADOR MESA 26/6Material: Metal, Tipo: Alicate, Tamanho Grampo: 26/6UNIDADE3,0000R$ 18,90R$ 56,70
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