PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Marilândia

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Data atualização: 19/05/2025
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 27282930123
19 45678910
20 11121314151617
21 18192021222324
22 25262728293031
23 1234567
HojeLimpar
 
000007/2025Dispensa000219/202509/05/2025Contratacao de empresas para prestacao de servicos de buffet, floricultura, fotografia profissional e locacao de sonorizacao profissional para Sessao Solene de Entrega de Titulos e Honrarias.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.389,67R$ 11.165,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARLUCIA CARPANEDO57.027.249/0001-08ServicoSERVICOS DE FLORICULTURA SERVICO1,0000R$ 980,00R$ 980,00
MARLUCIA CARPANEDO57.027.249/0001-08ServicoSERVICO DE LOCACAO DE SONORIZACAO SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
ALEX SEPULCHRO58.819.993/0001-08ServicoSERVICOS DE FOTOGRAFIA SERVICO1,0000R$ 1.935,00R$ 1.935,00
ALESSANDRO COSTA DE ANDRADE27.408.571/0001-16ServicoSERVICOS DE BUFFET SERVICO1,0000R$ 8.250,00R$ 8.250,00
000006/2025Dispensa000237/202529/04/2025Aquisicao de passagens aereas, na classe economica, para deslocamento dos vereadoresLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.073,65R$ 15.678,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALLUREE TURISMO LTDA24.682.861/0001-65ServicoPASSAGENS AEREAS (IDA E VOLTA)Classe economica Voo direto, sem conexao. Combo de passagens ida e volta. Trajeto entre as cidades Vitoria/ES e Brasilia/DF Data de ida em 20/05/2025 e retorno em 24/05/2025.SERVICO5,0000R$ 1.014,73R$ 5.073,65
MARITE TURISMO31.482.185/0001-41ServicoPASSAGENS AEREAS (IDA E VOLTA)Classe economica Voo direto, sem conexao. Combo de passagens ida e volta. Trajeto entre as cidades Vitoria/ES e Brasilia/DF Data de ida em 20/05/2025 e retorno em 24/05/2025.SERVICO5,0000R$ 3.135,74R$ 15.678,70
000002/2025Inexigibilidade000182/202529/04/2025Locacao de imovel para arquivo geral da CMM localizado na Rua Luiz Catelan, nº 26, Centro, Marilandia-ES, medindo aproximadamente 19 m².Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 10.800,00R$ 10.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DE FATIMA VENTURIN RAMOS772.758.457-68ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ARQUIVO GERAL DA CMMImovel localizado na Rua Luiz Catelan, nº 26, Centro, Marilandia-ES, CEP: 29.725-000, medindo aproximadamente 19 m².SERVICO12,0000R$ 900,00R$ 10.800,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS