Dispensas e Inexigibilidades (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica19/03/20242024 Processo de Inexigibilidade nº 816/2024Processo de Inexigibilidade nº 816.2024 (aluguel de imóvel).pdf16,76MB
Não se Aplica11/03/20242024 Processo de Inexigibilidade nº 745/2023Processo de Inexigibilidade nº 745.2023 (Serviços de telefonia).pdf5,02MB
Não se Aplica11/03/20242024 Processo de Dispensa nº 775/2023Processo de Dispensa nº 775.2023 (Certificados digitais).pdf5,55MB
Não se Aplica11/03/20242024 Processo de Dispensa nº 772/2023Processo de Dispensa nº 772.2023 (Estantes de aço).pdf5,98MB
Não se Aplica11/03/20242024 Processo de Dispensa nº 762/2023Processo de Dispensa nº 762.2023 (Liquidificador).pdf5,90MB
Não se Aplica11/03/20242024 Processo de Dispensa nº 757/2023Processo de Dispensa nº 757.2023 (Medicina do trabalho).pdf14,61MB
Não se Aplica08/03/20242024 Processo de Dispensa nº 776/2023Processo de Dispensa nº 776.2023 (Bandeiras oficiais).pdf14,51MB
Não se Aplica13/11/20232023 Processo de Dispensa nº 760.2023Processo de Dispensa nº 760.2023 (uniforme).pdf6,85MB
Não se Aplica20/10/20232023 Processo nº 739/2023739.2023 (Software antivírus).pdf7,00MB
Não se Aplica20/10/20232023 Processo nº 736.2023736.2023 (Celular).pdf6,73MB
Não se Aplica19/10/20232023 Processo nº 740/2023740.2023 (Materiais de papelaria).pdf8,14MB
Não se Aplica19/10/20232023 Processo nº 751/2023751.2023 (Curso Método Vereador Atuante).pdf13,09MB
Não se Aplica26/09/20232023 Processo nº 732/2023732.2023 (Tintas e toners).pdf6,15MB
Não se Aplica11/09/20232023 Processo nº 713/2023713.2023 (Aquisição EPI).pdf6,80MB
Não se Aplica09/08/20232023 Processo nº 725/2023725.2023 (buffet).pdf6,31MB
Não se Aplica09/08/20232023 Processo nº 691/2023691.2023 (extintores).pdf5,88MB
Não se Aplica24/07/20232023 Processo nº 718/2023718.2023 (molduras).pdf5,52MB
Não se Aplica20/06/20232023 Processo nº 623/2022623.2022 (Cartório 1º ofício).pdf4,66MB
Não se Aplica20/06/20232023 Processo nº 690/2023690.2023 (tapete).pdf5,76MB
Não se Aplica20/06/20232023 Processo nº 692/2023692.2023 (água mineral).pdf8,96MB
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