Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoEXAME CLINICO OCUPACIONAL 30,0000R$ 50,00R$ 1.500,00
ServicoEXAME HEMOGRAMA COMPLETOcom contagem de plaquetas30,0000R$ 15,00R$ 450,00
ServicoPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)Elaboracao, implementacao e acompanhamento de PGR.1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
ServicoPROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)Elaboracao, implementacao e aconpanhamento de PCMSO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
ServicoLAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT)Elaboracao, implementacao e aconpanhamento de LTCAT1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
ServicoLAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP)Elaboracao, implementacao e aconpanhamento de LTIP1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
ServicoELABORACAO E IMPLANTACAO DA ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO (AET) 1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
ServicoAVALIACAO PSICOSSOCIALAvaliacao psicologica ocupacional para avaliacao da influencia na saude mental dos trabalhadores provocadas pelas tensoes diarias, ´pressoes do trabalho e outros fatores adversos, conforme previsto nas Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do TEM30,0000R$ 100,00R$ 3.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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