Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "008122/2024",
    "assinatura": "2025-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.452.374/0001-02",
    "nome_favorecido": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao da Autarquia municipal Servico Autonomo de Agua e Esgoto de   Marilandia (SAAE), inscrita no CNPJ sob o nº 27.452.374/0001-02, instituida pela Lei Municipal nº 005/1983 e regulamentada pela Lei Municipal nº 405/2001, para o abastecimento de ag",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "008120/2024",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.485.069/0001-09",
    "nome_favorecido": "EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao da Empresa Luz e Forca Santa Maria S/A, CNPJ nº 27.485.069/0001-  09, denominada Distribuidora em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro   de 1990, para o fornecimento de energia eletrica.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18000.000000000
  }
]
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