Atualizado em: 06/10/2025 16:30:56

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "008122/2024",
    "assinatura": "2025-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.452.374/0001-02",
    "nome_favorecido": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao da Autarquia municipal Servico Autonomo de Agua e Esgoto de   Marilandia (SAAE), inscrita no CNPJ sob o nº 27.452.374/0001-02, instituida pela Lei Municipal nº 005/1983 e regulamentada pela Lei Municipal nº 405/2001, para o abastecimento de ag",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000364/2025",
    "assinatura": "2025-08-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.850.123/0001-90",
    "nome_favorecido": "HERMENEGILDO DE SOUZA COELHO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de Empresa para prestacao de servicos de Jardinagem, Limpeza de Caixa  Agua e Limpeza de Caixa de Gordura.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6080.000000000
  }
]
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