Atualizado em: 02/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000816/2024",
    "assinatura": "2024-03-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.308.300/0001-19",
    "nome_favorecido": "CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILANDIA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Locacao do anexo do imovel localizado na Rua Antonio Nardi, nº 81, Centro, Marilandia-ES, CEP: 29.725000, com banheiro e cozinha, medindo aproximadamente 41 m².",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 22800.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000827/2024",
    "assinatura": "2024-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao, em carater emergencial, de empresa especializada na prestacao de servicos de sistemas de gestao publica para atender as necessidades da Camara Municipal de Marilandia.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 15844.140000000
  }
]
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