Atualizado em: 20/03/2026 18:02:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000619/2025",
    "assinatura": "2026-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.092.839/0001-01",
    "nome_favorecido": "RONALTY ANDREI MANZOLI",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Filmagem, Gravacao e  Transmissao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20400.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000691/2025",
    "assinatura": "2026-02-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.950.818/0001-45",
    "nome_favorecido": "MARCELO MOURA CANTARELA - ME",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de assistencia e manutencao preventiva e corretiva na infraestrutura de rede privada, nos computadores e seus perifericos.",
    "situacao": "RESCISAO",
    "valor": 28560.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA