Atualizado em: 07/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmmarilandia-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000013/2017",
    "processo": "000029/2017",
    "assinatura": "2017-04-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.278.358/0001-55",
    "nome_favorecido": "PROJETA TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Concessao de licenca de uso e locacao de software para gestao Publica, por temo determinado, com banco de dados unificado, juntamente com a contratacao de servicos de implantacao, migracao de dados, capacitacao, treinamento e suporte tecnico dos sistemas",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 49200.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000009/2017",
    "assinatura": "2017-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.616.076/0001-25",
    "nome_favorecido": "NORTE CAPIXABA EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME",
    "categoria": "",
    "objeto": "Vr. Ref. Contratacao de de 3.000 cm² de espaco para publicacao no jornal de circulacao regional Jornal Norte Capixaba dos atos legais, relatorios e oficiais e administrativos da Camara Municipal de Marilandia/ES.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 4350.000000000
  }
]
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